TJRS. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE PROVA NOVA OU ARGUMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS.
As hipóteses de revisão criminal estão previstas de forma taxativa no CPP, art. 621. No caso, a autoria do réu foi apurada de forma esmiuçada pelo Colegiado. Bem certificada a prática do roubo pelo requerente, e não havendo nulidade a ser conhecida, torna-se dispensável a produção de outras provas para confirmar a tese acusatória. Laudos e exames reclamados por Rafael que resultam totalmente dispensáveis para a elucidação do caso. Como se verifica da leitura do pedido, o que o requerente pretende é a revisão do feito, o que é incabível em sede de revisão criminal.
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