DOC. 574.8822.7152.2872

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. ROUBO. art. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL.

Prova dos autos bem certifica a imputação. Réu confesso, cujos ditos são corroborados pela restante prova. Inviável desclassificar a conduta para o crime de furto, pois evidenciada grave ameaça. Reconhecida minorante da Lei 11.343/2006, art. 46. Penas. Inviável atenuação, pela confissão, aquém do mínimo legal, em atenção à Súmula 231/STJ. Na terceira fase, vai diminuída a pena pela minorante reconhecida. Pena privativa de liberdade total que vai reduzida. As demais disposições da sentença seguem inalteradas.

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