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DOC. 618.9749.9036.0108

TJSP. Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu pedido de penhora de 30% dos honorários advocatícios no rosto dos autos dos processos elencados pelo exequente, nos quais o coexecutado Diego figura como advogado - Não localização de bens e ativos financeiros suficientes para satisfação integral da execução - CPC, art. 833, IV - Proibição que pode ser flexibilizada - Precedentes do C. STJ - Valor que deve ser fixado no percentual de 20%, a fim de não comprometer a subsistência ou afetar a dignidade do executado - Decisão reformada para esse fim - Recurso parcialmente provido

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