TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA AUTORA QUE É A ALEGADA CONVIVÊNCIA MORE UXORIO (¿AOS COSTUMES DE CASADO¿), DE MODO A CONFIGURAR UNIÃO ESTÁVEL. ALEGAÇÃO QUE DEVE SER COMPROVADA ALÉM DA DÚVIDA RAZOÁVEL, POR FORÇA DA NORMA CONSTANTE DO ART. 373, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. PROVA PRODUZIDA QUE AUTORIZA O RECONHECIMENTO DO PEDIDO DECLARATÓRIO DA UNIÃO ESTÁVEL. TESE DO APELANTE NO SENTIDO DE QUE O DE CUJUS MANTINHA RELAÇÕES AMOROSAS PARALELAS COM OUTRAS MULHERES, SENDO UMA DELAS A SUA EX-ESPOSA, QUE NÃO É CAPAZ DE INFIRMAR AS PROVAS COLIGIDAS AO FEITO, QUE COMPROVAM QUE O EX-CASAL NÃO CONVIVIA COMO MEROS NAMORADOS, MAS, SIM, NA CONDIÇÃO DE VERDADEIRA UNIÃO ESTÁVEL. DE CUJUS QUE SE REFERIA À AUTORA COMO A SUA ATUAL COMPANHEIRA, CONFORME DEMONSTRAM AS CONVERSAS DE WHATSAPP COLIGIDAS À PETIÇÃO INICIAL, AS QUAIS, EM COTEJO COM A PROVA TESTEMUNHAL, INDICAM A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO AFETIVA DURADOURA, CONTÍNUA, PÚBLICA E COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR FAMÍLIA. APELADA QUE LOGROU DEMONSTRAR O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO, NOS TERMOS DO CPC/2015, art. 373, I. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA, INTEGRALMENTE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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