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DOC. 701.4768.3252.8836

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA QUE SE SUB-ROGOU NOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. CODIGO CIVIL, art. 786. SÚMULA 188/STF. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DE PEÇA DE ELEVADOR, DANIFICADA EM RAZÃO DE INTERRUPÇÕES INTERCORRENTES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRECARIEDADE NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUTORA QUE SE INCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. CPC, art. 373, I. PARTE RÉ QUE NÃO PRODUZIU QUALQUER PROVA NOS AUTOS A FIM DE ROMPER O LIAME CAUSAL, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 3º, DO CPC, art. 14. DANO MATERIAL DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS, NA MEDIDA EM QUE RESTOU EFETIVAMENTE COMPROVADO O PAGAMENTO EFETUADO AO SEGURADO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUE SE IMPUNHA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS NA FORMA DO DISPOSTO NO § 11º, DO CPC. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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