TJMG. APELAÇÕES CÍVEIS - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OBSERVÂNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO - MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - CARACTERIZAÇÃO - SAQUE INDEVIDO E CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO - ENTRAVES NO PROCESSO DE CANCELAMENTO DE PEDIDO DE APOSENTADORIA - DANO MORAL CONFIGURADO - MONTANTE - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. -
Quando as razões expõem recursais expõem os fundamentos que dariam ensejo à modificação da decisão combatida, cumprindo o que dispõe o CPC, art. 1.010, afasta-se a violação ao princípio da dialeticidade. - O dano extrapatrimonial emerge da dor, do vexame, da ofensa à honra e dignidade que, fugindo à normalidade, interfere intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflição, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. - A indenização por lesão moral deve ser fixada em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, segundo as peculiaridades do caso, levando-se em conta a extensão do dano. - Preliminar rejeitada, primeiro recurso desprovido e segundo provido.
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