TJSP. APELAÇÃO.
Ação de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos materiais e morais. Empréstimo pessoal consignado. Negativa de contratação. Laudo pericial atestando a autenticidade da assinatura. Sentença de improcedência, com condenação da autora no pagamento de multa por litigância de má-fé. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. Inteligência do CPC, art. 80, II. Presente hipótese autorizadora do apenamento por má-fé, pois, cônscia da relação jurídica de fundo e do acerto da contraprestação exigida, ainda assim optou a autora pelo manejo de ação voltada à nulidade obrigacional e atingimento de indenização. Ademais, consciente da autenticidade das assinaturas apostas no contrato, pugnou pela realização de perícia grafotécnica. Excessiva, entretanto, a multa aplicada. Redução para 2% do valor da causa. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
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