TJSP. APELAÇÃO - NEGATIVAÇÃO - DÍVIDA ORIUNDA DE CARTÃO DE CRÉDITO -
Demanda ajuizada pela consumidora em que alega desconhecer a origem do débito inscrito em entidade de proteção de crédito - Instituição financeira que traz prints de tela e faturas que comprovam satisfatoriamente a relação jurídica havida entre as partes e existência da dívida do cartão de crédito - Negativação efetivada em exercício regular do direito da credora - Litigância de má-fé configurada - Alteração da verdade dos fatos - CPC, art. 80, II - Parte que, mesmo após a robusta documentação apresentada pelo réu, continuou negando a dívida - Multa fixada em 5% do valor da causa - Razoabilidade e proporcionalidade do percentual fixado sobretudo considerando a natureza punitiva da multa - Sentença mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
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