TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Execução de título de extrajudicial. Instrumento Particular de Confissão de Dívida e Outras Avenças. Inconformismo contra decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio de valor depositado na conta de titularidade da empresa devedora. Alegação de impenhorabilidade por se tratar de quantia inferior a 40 salários-mínimos. Não se olvida da interpretação ampliativa conferida pelo Colendo STJ ao CPC, art. 833, X, que alargou a garantia para que também passasse a alcançar pequenas reservas de capital poupadas em outros investimentos, mas há a necessidade de demonstração de se tratar da única reserva da parte executada e que haja efetiva prova de que se tratava de reserva financeira destinada ao sustento em eventualidades. Não é o caso dos autos. Não comprovação, ademais, de que o valor penhorado não pertence aos executados. Decisão mantida. Recurso não provido
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