TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Indeferimento do benefício da justiça gratuita. Irresignação. Acolhimento parcial. Presunção de veracidade positivada no CPC, art. 99, § 3º, elidida pelos elementos materiais constantes dos autos. Quadro fático apresentado pelos recorrentes Claudinei e Claudenilson que não se compraz com a hipossuficiência afirmada. Quanto ao agravante Marcelo, há nos autos documentos que comprovam sua hipossuficiência. Todavia, os agravantes Claudinei e Claudenilson deverão recolher integralmente as custas do processo, em razão da natureza solidária da obrigação, nos termos do CTN, art. 124, I. Precedente. Decisão parcialmente reformada.
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