TJSP. Apelação - Ação declaratória c/c indenizatória - Empréstimo consignado - Sentença de rejeição dos pedidos - 1. Preliminar de infração ao princípio da dialeticidade. Afastamento. Peça recursal da autora dando cumprimento ao pressuposto do CPC, art. 1.010, III. 2. Irresignação improcedente. Contratação impugnada pela autora. Instituição financeira que, por seu turno, esclarece e demonstra não ter havido contratação, mas mera proposta de contratação que foi averbada no benefício previdenciário da autora e excluída antes do primeiro desconto. 3. Mera averbação do contrato de empréstimo consignado no benefício previdenciário da autora que, conquanto alterando a chamada margem consignável, não gerou danos morais, tanto porque não demonstrado que a autora, em virtude do ocorrido, tenha sofrido descontos indevidos ou dificuldades na celebração de outras operações do gênero. 4. Ausência de prova do suposto vazamento de informações pelo réu. 5. Sentença mantida. Afastaram a preliminar e negaram provimento à apelação
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