TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -
Declaratória de inexistência de débito c/c repetição do indébito e pedido de indenização por danos morais - Sentença que julgou improcedente o pedido e condenou a autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé em 9% do valor da causa - Irresignação da postulante - Pretensão de afastamento da multa por litigância de má-fé ou, subsidiariamente, redução da condenação - Tese de invalidade da contratação por ligação telefônica - Acolhimento parcial - Conduta da recorrente que não se caracteriza com o disposto no CPC, art. 80 - Inexistência de dolo, má-fé ou prejuízos processuais à associação - Por outro lado, o conjunto probatório comprova a filiação e consentimento expresso da apelante através de ligação telefônica, em que foi informada a respeito dos valores a serem descontados mensalmente e informou seus dados pessoais - Pessoa maior, capaz e alfabetizada que não demonstrou vício de consentimento - Validade da associação - Reforma da sentença tão somente para afastar a penalidade - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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