Carregando…

DOC. 846.0066.9843.1691

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. 1.

Pretensão recursal. Insurgência contra a sentença que julgou improcedente reintegração de posse. 2. Tutela possessória. Requisitos do CPC/2015, art. 561, não cumpridos pelos apelantes. Ausência de prova efetiva da posse anterior, bem como da alegada prorrogação de contrato de comodato verbal. 3. Natureza da posse. Relação de comodato entre 30/05/1994 e 30/05/2009 incontroversa. Ausência de prova, contudo, da alegada prova verbal por prazo indeterminado após tal data. 4. Prova documental. Insuficiência. Pagamento de impostos não comprova posse efetiva conforme a teoria objetiva de posse. 5. Prova testemunhal. Oitivas que não corroboram a alegação de posse dos apelantes ou comodato verbal. 6. Falecimento dos genitores. Simples alegação de transmissão de posse «ope legis» não é suficiente sem provas robustas. Posse dos antecessores não demonstrada de forma cabal. 7. Recurso não provido

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito