TJSP. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS - ORDEM DE RESGATE DE VALORES DEPOSITADOS EM TRÊS FUNDOS DE INVESTIMENTO QUE DEIXOU DE SER REGISTRADA PELO BANCO RÉU, VINDO A OCORRER A LIQUIDAÇÃO COM ATRASO DE TRINTA DIAS - DEMANDA AJUIZADA PELO CONSUMIDOR SOB O ARGUMENTO DE QUE, TIVESSE O BANCO LIQUIDADO O RESGATE NO TEMPO ADEQUADO, TERIA O AUTOR ADQUIRIDO QUANTIDADE DE AÇÕES DE DETERMINADA EMPRESA PÚBLICA MUITO MAIOR DO QUE AQUELAS QUE ADQUIRIU NA MESMA DATA MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE OUTRO INVESTIMENTO RESGATADO - PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE À VALORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO PERÍODO ENTRE A DATA EM QUE O RESGATE DEVERIA TER OCORRIDO E A DATA EM QUE VENDEU AS AÇÕES DE QUE DISPUNHA, SEGUNDO AS RESPECTIVAS COTAÇÕES E A SUPOSTA QUANTIDADE A MAIOR QUE PRETENDIA ADQUIRIR - AUSÊNCIA DE PROVA DA OCORRÊNCIA DO DANO E DO SEU NEXO CAUSAL COM A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - AUSÊNCIA DE EFETIVO PREJUÍZO A SER RESSARCIDO - DANO MORAL IGUALMENTE NÃO CARACTERIZADO - AÇÃO IMPROCEDENTE - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NO MÍNIMO LEGAL - PREVALÊNCIA DA REGRA DO CPC, art. 85, § 2º, NÃO OBSTANTE ELEVADO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA - APLICAÇÃO DO TEMA REPETITIVO 1076 DO STJ - REDUÇÃO DA VERBA - NÃO CABIMENTO - SENTENÇA MANTIDA APELAÇÃO DESPROVID
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