TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. CONTRATO DE ADESÃO AO SERVIÇO, TERMO DE RETIRADA DE CARTÃO, E FATURA QUE ENSEJOU A NEGATIVAÇÃO FORAM ACOSTADOS AOS AUTOS. COMPROVADA A ORIGEM DA DÍVIDA. SERVIÇO REGULARMENTE CONTRATADO INTITULADO "BRADESCARD, MODALIDADE CARTÃO C&A STANDARD". DESCONTOS DEVIDAMENTE AUTORIZADOS. INDEVIDA A RESTITUIÇÃO DE VALORES. PARTE RÉ QUE SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO, DISPOSTO NO CPC, art. 373, II. DANOS MORAIS INOCORRENTES. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO CAPAZ DE ABALAR OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA AUTORA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. PARTE AUTORA QUE TENTOU ALTERAR A VERDADE DOS FATOS, CONTRARIANDO PROVAS TRAZIDAS NOS AUTOS. ART. 80, I E II DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA, PREVISTA NO CPC, art. 81. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
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