TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C INDENIZATÓRIA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ATIGO 485, S IV E VI, DO CPC.
Irresignação do autor em face da denegação da justiça gratuita. Recepção do recurso de Apelação interposto em razão de determinação da Presidência da Seção de Direito Privado, fulcrado no art. 99, §7º, do CPC. Ausência de impugnação aos fundamentos da sentença. Autor que se limitou a arguir a necessidade da benesse da concessão da gratuidade de justiça, olvidando-se de atacar as razões que levaram à extinção da ação. Ofensa ao Princípio da Dialeticidade. Inteligência do CPC, art. 1.010, III. R. sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO
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