TJRS. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONEXÃO NÃO CARACTERIZADA. EM QUE PESE HAJA IDENTIDADE ENTRE AS PARTES E OS PEDIDOS, NÃO HÁ IDENTIDADE QUANTO À CAUSA DE PEDIR, TENDO EM VISTA QUE OS CONTRATOS BANCÁRIOS DAS DEMANDAS SÃO DISTINTOS, MOSTRANDO-SE, ASSIM, DESCABIDA A REUNIÃO DOS PROCESSOS PELA CONEXÃO, A TEOR DO CPC, art. 55. AUSÊNCIA DO RISCO DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES OU CONTRADITÓRIAS DISPOSTO NO §3º, DO CPC, art. 55.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito