TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO PREJUDICADO.
I. Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que arbitrou honorários periciais em R$ 6.050,00, em ação de obrigações de fazer c/c indenização por danos morais. A recorrente alega excesso no valor dos honorários, considerando a simplicidade dos quesitos e a quantidade de informações a serem comprovadas. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste na alegação de que o valor dos honorários periciais é excessivo e deve ser fixado em montante razoável, conforme os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. III. Razões de Decidir: 3. O recurso foi considerado prejudicado devido à perda superveniente do objeto recursal, uma vez que foi prolatada sentença na origem, registrando a perda do interesse processual e julgando extinto o feito sem resolução de mérito. 4. Dispositivo e Tese: 5. Recurso julgado prejudicado. Tese de julgamento: 1. A perda superveniente do objeto recursal torna o recurso prejudicado. 2. A desistência do recurso pela parte agravante reforça a prejudicialidade do recurso. Legislação Citada: CPC/2015, art. 485, VI; art. 932, III
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito