TJSP. Júri. Homicídio qualificado por meio cruel e recurso que dificultou a defesa do ofendido (art. 121, § 2º, III e IV, do Cód. Penal). Preliminar. Apelo em liberdade. Impossibilidade. Execução provisória da pena. Princípio constitucional da Soberania dos Veredictos. Inteligência do art. 492, I, c/c § 4º, do CPP. Precedentes do C. Supremo Tribunal Federal. Mérito. Pleito defensivo de anulação do julgamento, com base no CPP, art. 593, III, d. Decisão perfeitamente conforme à evidência dos autos. Impossibilidade de sua modificação. Decisão que somente se anula quando o julgamento não encontra amparo algum nos elementos dos autos, coisa inocorrida, por aqui. Autoria certa e materialidade indiscutível. Palavras coerentes e incriminatórias das testemunhas. Qualificadoras caracterizadas. Resultado integral e absolutamente alicerçado nas provas, que são fortes e firmes. Apenamento criterioso, impassível de alterações. Regime adequado. Apelo improvido, rejeitada a preliminar
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