TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TAXATIVIDADE MITIGADA DO CPC/2015, art. 1.015. URGÊNCIA PARA RECORRIBILIDADE IMEDIATA. VALOR DA CAUSA EM RECONVENÇÃO. PARTILHA DE BENS. INCIDÊNCIA DO ART. 292 II DO CPC. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de recolhimento das custas ao final do processo e determinou a adequação do valor dado a reconvenção. A agravante alega que não seria possível a indicação do valor da causa da reconvenção, aduz ainda ser hipossuficiente econômica, sustentando que o pagamento das custas ao final do processo seria medida necessária.
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