TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE COMODATO GRATUITO. AFASTADA A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA ARROLADA DE FORMA EXTEMPORÂNEA. COMPROVADA A AQUISIÇÃO DA CANCELA AUTOMÁTICA PELA PARTE AUTORA E A POSTERIOR DISPONIBILIZAÇÃO PARA USO DA PARTE RÉ. AUSENTE PROVA DO FATO MODIFICATIVO, EXTINTIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA, A CONFORTAR A TESE DE DOAÇÃO DA CANCELA EM FAVOR DO CONDOMÍNIO E DE PAGAMENTO DE VALORES A PARTIR DA DATA DO EMPRÉSTIMO. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA À PARTE RÉ, DE ACORDO COM A PREVISÃO CONTIDA NO CPC, art. 373, II. EVENTUAL ALTERAÇÃO POSTERIOR DO CONTRATO, MEDIANTE A APOSIÇÃO DE ASSINATURA DE UMA SEGUNDA TESTEMUNHA, NÃO TEM O CONDÃO DE NULIFICAR A AVENÇA, DIANTE DA TRADIÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 579 DO CC. DESNECESSÁRIA A AUTENTICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL PARA FINS DE VALIDADE E EFICÁCIA, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. NECESSÁRIA A READEQUAÇÃO DA CLÁUSULA PENAL, DIANTE DA ONEROSIDADE EXCESSIVA IMPOSTA À PARTE RÉ. MANTIDO O CRITÉRIO ESTABELECIDO PELO JUÍZO SINGULAR. ALTERADO O TERMO INICIAL DE CÔMPUTO DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, A CONTAR DE 21/06/2018. MANTIDA A DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA, TENDO EM VISTA O DECAIMENTO DA PARTE AUTORA EM RELAÇÃO A UM DOS PEDIDOS. OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO TEMA 1076 DO STJ. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDO.
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