TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM 22% DO SALÁRIO MÍNIMO NO CASO DE NÃO HAVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU DE 15% EM HAVENDO O VÍNCULO. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. ANÁLISE QUE DEVE SER FEITA À LUZ DO BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. INCIDÊNCIA DO CODIGO CIVIL, art. 1.694. NECESSIDADE PRESUMIDA DO AUTOR/ALIMENTADO. RÉU/1º APELANTE AUFERE RENDA APROXIMADA DE 02 SALÁRIOS MÍNIMOS E POSSUI OUTROS 02 FILHOS. REDUÇÃO DO PENSIONAMENTO PARA O PATAMAR DE 13% DOS RENDIMENTOS BRUTOS, NA HIPÓTESE DE VÍNCULO DE EMPREGO, OU DE 13% DO SALÁRIO MÍNIMO, NO CASO DE AUSÊNCIA. MONTANTE QUE SE MOSTRA SUFICIENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO MENOR, SEM PERDER DE VISTA AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. NATUREZA JURÍDICA DOS ALIMENTOS. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS INTELLIGUNTUR. INTELIGÊNCIA Da Lei 5.478/1968, art. 15. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO.
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