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DOC. 970.8004.9633.2858

TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA -

Ação de declaração de indignidade - Juízo da 11ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central da Comarca de São Paulo que declinou da competência da ação - Redistribuição à 3ª Vara da Família e Sucessões do mesmo Foro, com o fundamento de ser onde tramita a ação de inventário - Inadmissibilidade - Complexidade da demanda que não permite a solução do feito pelo Juízo do inventário - Causa de pedir e pedidos distintos - Inexistência de conexão entre as demandas - Ausência de risco de decisões conflitantes - Eventual prejudicialidade entre as ações que deverá ser resolvida por outros mecanismos, como o previsto no CPC, art. 313, V, a - Precedentes - Conflito conhecido para declarar-se a competência do Juízo da 11ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central, suscitado

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