DOC. 986.7868.7672.3279

TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória c/c obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais. Improcedência da ação. Irresignação da parte autora. Descabimento. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Existência de indícios de abuso do direito de litigar. Advocacia predatória. Ofícios devidos. Contratação por meio digital regular, com data, hora, IP, geolocalização, selfie e documentos da parte autora. Valores dos empréstimos depositados na conta corrente do autor. Ausente qualquer indício de fraude. Multa por litigância de má-fé. Manutenção. Alteração da verdade dos fatos. CPC, art. 80, II. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.

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