TJSP. 1-) Apelação criminal. Parcial provimento do apelo defensivo absolvendo-se o apelante dos crimes previstos nos CP, art. 147 e CP art. 163, supostamente ocorridos aos 4.12.2019 e 7.12.2019, com fundamento no CPP, art. 386, VII, com redimensionando da pena, redução.
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