CPC - Código de Processo Civil, art. 98

TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO EM DEPÓSITO BANCÁRIO. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME: 1. Mais detalhes

TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PREENHCIMENTO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. Mais detalhes

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS INADIMPLIDAS DESDE JANEIRO DE 2018, NO VALOR TOTAL DE R$ 5.864,03. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS, NO VALOR DE R$ 5.864,03 (COM CORREÇÃO MONETÁRIA E MULTA DE 2% A PARTIR DE CADA VENCIMENTO E JUROS DE MORA DA CITAÇÃO), BEM COMO DAS VINCENDAS (COM CORREÇÃO MONETÁRIA E MULTA DE 2% A CONTAR DE CADA VENCIMENTO E JUROS DE MORA DA CITAÇÃO). RECURSO DO RÉU. 1. A Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO DO AUTOR. 1. Mais detalhes

STJ Processual civil. Administrativo. Improbidade administrativa. Recebimento da inicial. Agravo de instrumento. Gratuidade judiciária. Ausência de preparo. Intimação para correção do vício. Ausência de comprovação. Preclusão consumativa. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PELO JUÍZO A QUO. AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. COMPROVAÇÃO. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA. PROVIMENTO AO RECURSO. I. CASO EM EXAME Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. INTIMAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO COMPLEMENTAR. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS HÁBEIS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Mais detalhes

TJRJ DECISÃO Mais detalhes

TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO DO AUTOR. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de inventário. Gratuidade de justiça. Recurso desprovido. Mais detalhes