- Tutela provisória. Eficácia e revogação
- A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
- Tutela Provisória. Inovação legislativa
Parágrafo único - Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.
TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL. SERVIÇO ODONTOLÓGICO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE COBRANÇAS E ABSTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO. INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS DE EX-CONJUGE. DESPROVIMENTO. I - Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
TJMG DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS PROMOVIDAS PELA LEI 14.230/2021. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCUMPRIMENTO. MULTA COMINATÓRIA. CABIMENTO. CONFIRMAÇÃO EXPRESSA DA MEDIDA EM SENTENÇA. DESNECESSIDADE. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
TJSP DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE. PERDA DO OBJETO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. I. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO EM FAVOR DE IDOSO EM TRATAMENTO CONTÍNUO. CABIMENTO. I. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
STJ Agravo interno no recurso especial. Ambiental. Processual civil. Alegação de afronta aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Omissões e contradições. Inexistentes. Alegação de que não estão presentes os requisitos necessários à concessão da tutela provisória de urgência. Inversão do julgado. Incidência da Súmula 7/STJ. Pretensa caducidade do Decreto estadual 1.796/97 porque ultrapassado o prazo previsto no Decreto-Lei 3.365/1941, art. 10. Acórdão recorrido com esteio em fundamento eminentemente constitucional. Pretensa afronta ao CPC/2015, art. 493. Declaração, pela corte a quo, de perda parcial do objeto do agravo de instrumento interposto na origem. Desnecessária. Inteligência do CPC/2015, art. 296. Agravo interno desprovido. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de busca e apreensão. Notificação da mora. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo não provido. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
STJ Processual civil. Agravo em recurso especial de que não se conheceu. Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada. Desrespeito à Súmula 182/STJ. Agravo interno não conhecido. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ARRESTO CAUTELAR DE BENS - REVISÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA ANTERIORMENTE - Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado(a)
Sou um novo usuário
Quais as vantagens de ser cliente ADM Direito?
- Milhares de Modelos de Documentos;
- Legislação Atualizada;
- + de 1.000.000 de Jurisprudências Selecionas;
- GARANTIMOS O MODELO ou Reembolsamos o Valor Investido!
Tutela Provisória (Pesquisa Jurisprudência)
Tutela de evidência (Pesquisa Jurisprudência)
Tutela Urgência (Pesquisa Jurisprudência)
Tutela antecipatória (Pesquisa Jurisprudência)
Antecipação da tutela (Pesquisa Jurisprudência)
Medida cautelar (Pesquisa Jurisprudência)
Medida cautelar. Caução (Pesquisa Jurisprudência)
Ação cautelar (Pesquisa Jurisprudência)
Ação cautelar. Caução (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 796, e ss. (Medida cautelar).
CPC/1973, art. 489 (Ação rescisória. Medida cautelar).
CPC/1973, art. 273 (Tutela antecipatória).
CPC/1973, art. 273, §§ 4º e 5º (Tutela provisória. Eficácia e revogação).
CPC/1973, art. 798 (Medida cautelar inominada).
CPC/1973, art. 799 (Medida cautelar inominada. Alcance).
CPC/1973, art. 805 (Medida cautelar. Caução).
CPC/2015, art. 311, e ss. (Tutela da evidência).
CPC/2015, art. 305, e ss. (Tutela cautelar em caráter antecedente).
CPC/2015, art. 303, e ss. (Tutela antecipada em caráter antecedente).
CPC/2015, art. 300, e ss. (Tutela de Urgência).