Título II - DA TUTELA DE URGÊNCIA (Ir para)
Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS(Ir para)
- Tutela de urgência. Hipótese de cabimento
- A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
- Tutela urgência. Inovação legislativa
§ 1º - Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.
§ 2º - A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.
§ 3º - A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
STJ Direito processual civil. Agravo interno na tutela cautelar antecedente. Denunciação da lide. Recurso desprovido. Mais detalhes
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STJ Direito processual civil. Agravo interno na tutela. Ação rescisória. Indeferimento antecipada antecedente liminar. Agravo desprovido. Mais detalhes
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STJ Processual civil. Execução fiscal. Exceção de pré-Executividade. Dispositivos indicados não suficientes para a sustentação da tese recursal. Deficiência do pleito recursal. Inicidência da súmula 284/STF. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Mais detalhes
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STJ Direito processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Tutela provisória de urgência. Descabimento. Agravo interno desprovido. Mais detalhes
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STJ Processual civil. Administrativo. Intervenção do estado na propriedade. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Antecipação de tutela. Súmula 735/STF. Incidência. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Descabimento. Mais detalhes
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STJ Processual civil. Conflito negativo de competência. Juízos federal e estadual. Direito à saúde. Medicamento não incorporado ao sus para a patologia que acomete a parte autora. Incidente de assunção de competência (iac 14/STJ). Repercussão geral. Tema 1.234 do STF. Julgamento do mérito. Modulação dos efeitos. Observância. Mais detalhes
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STJ Processual civil. Conflito negativo de competência. Juízos federal e estadual. Direito à saúde. Medicamento não incorporado ao sus para a patologia que acomete a parte autora. Incidente de assunção de competência (iac 14/STJ). Repercussão geral. Tema 1.234 do STF. Julgamento do mérito. Modulação dos efeitos. Observância. Mais detalhes
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STJ Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Inadmissão de recurso especial. Tutela provisória. Impossibilidade de reexame do conjunto fático probatório. Incidência das súmulas 7 do STJ e 735 do STF. Ausência de impugnação específica. Agravo não conhecido. Mais detalhes
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STJ Direito processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Tutela provisória de urgência. Incidência de súmulas. Agravo interno desprovido. Mais detalhes
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TJRJ ¿AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. 1. Mais detalhes
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CPC/1973, art. 796, e ss. (Medida cautelar).
CPC/1973, art. 489 (Ação rescisória. Medida cautelar).
CPC/1973, art. 273 (Tutela antecipatória).
CPC/1973, art. 273, §§ 4º e 5º (Tutela provisória. Eficácia e revogação).
CPC/1973, art. 798 (Medida cautelar inominada).
CPC/1973, art. 799 (Medida cautelar inominada. Alcance).
CPC/1973, art. 805 (Medida cautelar. Caução).
CPC/2015, art. 311, e ss. (Tutela da evidência).
CPC/2015, art. 305, e ss. (Tutela cautelar em caráter antecedente).
CPC/2015, art. 303, e ss. (Tutela antecipada em caráter antecedente).
CPC/2015, art. 300, e ss. (Tutela de Urgência).