CPC - Código de Processo Civil, art. 617

STJ Civil e processual civil. Agravo em recurso especial. Remoção de inventariante. CPC, art. 617 e CPC art. 622. Pressupostos não demonstrados. Acórdão recorrido suportado nas provas coligidas nos autos. Impossibilidade de revisão na via do recurso especial. Súmula 7/STJ. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido. Mais detalhes

TJRJ PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. DECISÃO AGRAVADA QUE NOMEOU A IRMÃ DA FALECIDA COMO INVENTARIANTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE UNIÃO ESTÁVEL. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DE ACORDO COMO CPC, art. 617. DECISÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DAS SUCESSÕES - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INVENTÁRIO - NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE - DISCORDÂNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS - AUSÊNCIA DE MOTIVO PARA A NÃO NOMEAÇÃO DO HERDEIRO QUE SE ENCONTRA NA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO. - Mais detalhes

TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL E SUCESSÓRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. ORDEM PREFERENCIAL DO CPC, art. 617. FLEXIBILIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. PROVIMENTO AO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO.  SUCESSÕES. INVENTÁRIO. INSURGÊNCIA CONTRA A NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO. NÃO CABIMENTO. O ROL DO CPC, art. 617 NÃO É TAXATIVO. A ORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA PREVISTA NO CPC, art. 617 NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO, SENDO POSSÍVEL A FLEXIBILIZAÇÃO COMO A DA DECISÃO RECORRIDA.  RECURSO DESPROVIDO.  Mais detalhes

TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INCONFORMIDADE À NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE. ILEGALIDADE NÃO OBSERVADA. ORDEM DE PREFERÊNCIA DO CPC, art. 617 SEM CARÁTER ABSOLUTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. PEDIDO DE REMOÇÃO DA INVENTARIANTE DEVE SER INSTAURADO EM INCIDENTE PRÓPRIO, NOS TERMOS DO ART. 623, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. DECISÃO QUE RESTA MANTIDA. Mais detalhes

TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO COM O AI Nº 52035759720248217000. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE  INVENTARIANTE. HERDEIRAS MENORES. NOMEAÇÃO DA REPRESENTANTE LEGAL AO ENCARGO. CPC, art. 617. ORDEM QUE ADMITE FLEXIBILIZAÇÃO.  DECISÃO MANTIDA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. CPC, art. 1.022. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. Mais detalhes

TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO COM O AI Nº 50164098220258217000. SUCESSÕES. REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA À PARTE AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ART. 1.015 DO CPC.  QUESTIONAMENTOS ENVOLVENDO A EFICÁCIA DA CESSÃO DE DIREITOS PROCEDIDA PELA COMPANHEIRA SOBREVIVENTE.  TEMÁTICA NÃO APRECIADA NA DECISÃO QUESTIONADA.  LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DA COMPANHEIRA E HERDEIRA TESTAMENTÁRIA. SUBSTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE. DESCABIMENTO. OBSERVÂNCIA DA ORDEM LEGAL. DECISÃO MANTIDA. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO DA AGRAVANTE COMO INVENTARIANTE. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL RECORRIDO QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO, EM RAZÃO DA NÃO COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE HERDEIRA-MEEIRA DA FALECIDA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PÓS-MORTE EM TRÂMITE. SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO. art. 313, V, Mais detalhes