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Lei Complementar

215 normas e 3.810 artigos encontrados

Diário Oficial de 17/04/2009

Doc. 225.9621.6010.0000

Lei Complementar 130/2009 - Arts.17-E-18-19

EMENTA: Cooperativa. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos da Lei 4.595, de 31/12/1964, e da Lei 5.764, de 16/12/1971.

Diário Oficial de 09/01/2009

Doc. 103.7781.0634.9800

Lei Complementar 129/2009 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22

EMENTA: Administrativo. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, estabelece sua missão institucional, natureza jurídica, objetivos, área de atuação, instrumentos de ação, altera a Lei 7.827, de 27/09/89, e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/12/2008

Doc. 103.7781.0634.8300

Lei Complementar 128/2008 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: Sociedade. Microempresa. Empresário individual. Simples Nacional. Altera a Lei Complementar 123, de 14/12/2006, altera a Lei 8.212, de 24/07/1991, a Lei 8.213, de 24/07/1991, a Lei 10.406, de 10/01/2002 - Código Civil - CCB/2002, a Lei 8.029, de 12/04/1990, e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/08/2007

Doc. 103.7781.0634.7800

Lei Complementar 127/2007 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Tributário. Seguridade social. Supersimples. Simples nacional. Altera a Lei Complementar 123, de 14/12/2006.

Diário Oficial de 16/01/2007

Doc. 103.7781.0634.4600

Lei Complementar 126/2007 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Seguro. Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-lei 73, de 21/11/66, e a Lei 8.031, de 12/04/90; e dá outras providências.