Modelos de peticao

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Modelo de Petição Reclamação ao Tribunal de Justiça - Cassação de Prisão Preventiva

Doc. 3607

Modelo onde requer seja ordenada a cassação da ordem de prisão proferida pelo juiz de primeiro grau, por entender que esta contraria entendimento - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Agravo Regimental contra Decisão do Relator do Tribunal - Habeas Corpus

Doc. 3606

Modelo onde agravante pleiteia pela retratação de Desembargador do Tribunal de Justiça no tocante ao indeferimento liminar.

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Modelo de Petição Habeas Corpus - Falta Disciplinar - Progressão de Regime

Doc. 3605

Modelo onde impetrante requer seja desconsiderada a prática de falta disciplinar, a fim de avaliar o direito à progressão de regime - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Habeas Corpus Trancativo

Doc. 3604

Modelo onde paciente pretende, ao impetrar ordem de habeas corpus, o trancamento de sua ação penal, por falta de justa causa.

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Modelo de Petição Pedido de Justificação no Tribunal do Júri

Doc. 3603

Modelo onde acusado propõe justificação para o juiz da vara do júri, a fim de que testemunha não inquirida seja ouvida em plenário - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Revisão Criminal contra Sentença Contrária a Texto de Lei

Doc. 3602

Modelo onde réu propõe Revisão Criminal para o fim de desconstituir a sentença condenatória adequando-se a pena aos parâmetros legais - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Revisão Criminal

Doc. 3601

Modelo onde condenado requer revisão criminal, apresentando nova prova que demonstre sua inocência.

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Modelo de Petição Contrarrazões de Agravo em Execução

Doc. 3600

Modelo onde condenado apresenta razões contra Agravo interposto pelo Ministério Público, a fim de manter o benefício da progressão de regime.

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Modelo de Petição Cota para Aguardar Representação

Doc. 3599

Modelo onde promotor apresenta cota para aguardar o decurso do prazo decadencial ou o oferecimento da representação.

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Modelo de Petição Cota Aguardando Decadência

Doc. 3598

Modelo onde vítima renuncia ao direito de representação, promotor apresenta cota para aguardar decurso do prazo decadencial da representação.

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Modelo de Petição Cota Cobrando Laudo

Doc. 3597

Modelo onde promotor de justiça arquiva termo circunstanciado, por falta de prova da materialidade, uma vez que não há laudo em crime - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Cota Pedindo Extinção da Punibilidade

Doc. 3596

Modelo onde, em virtude do decurso do prazo decadencial de representação, o representante do Ministério Público requer a extinção da punibilidade.

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Modelo de Petição Substituição de Testemunhas - Não Localizadas

Doc. 3595

Modelo onde réu pede a substituição das testemunhas arroladas, pois não foram localizadas para serem intimadas.

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Modelo de Petição Resposta Escrita - Crime de Furto

Doc. 3594

Modelo onde réu, denunciado pela prática do crime de furto e sem provas concretas, é citado para apresentar resposta escrita - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Apelação Criminal

Doc. 3593

Modelo onde réu apela da sentença que o condenou por crime de atentado violento ao pudor, requerendo sua absolvição - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Apelação - Atipicidade

Doc. 3592

Modelo onde réus condenados, por se reunirem para discussão de melhorias na Penitenciária, apelam da decisão por configurar fato atípico.

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Modelo de Petição Apelação - Falta de Exame de Delito Complementar

Doc. 3591

Modelo onde réu requer seja reconhecida a nulidade do processo pela falta de exame de corpo de delito complementar ou absolvição por fato atípico - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Carta Testemunhável

Doc. 3590

Modelo onde testemunhante, inconformado com a decisão que denegou recurso em sentido estrito contra decisão de pronúncia.