1 - STM. Apelação. Ameaça. CPM, art. 223. Fato ocorrido em cantina da Academia da Força Aérea, envolvendo militar que imobilizou civil com uma faca, ameaçando perfurar o pescoço da vítima, depois que esta recusou-se a vender-lhe bebida alcoólica. CPM, art. 115.
«A ameaça foi idônea, consciente e séria, feita objetivamente, indicando, na maneira de ser proferida, o propósito de realizar-se; ocorreu em local público, na presença de várias testemunhas e que resultou na pronta intervenção dos militares que efetuaram a prisão em flagrante. Afastada a inimputabilidade decorrente da embriaguez, uma vez que o laudo concluiu não ter sido ela proveniente de caso fortuito ou força maior. Exclusão da agravante da reincidência, por ser o réu tecn... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)