Sentença de improcedência. Apelo da autora. Suficiência da prova documental produzida nos autos. Cerceamento de defesa. Inexistência. Tentativa de imputar à ré, conselheira consultiva do Condomínio a responsabilidade de comunicar a todos os condôminos, por carta com aviso de recebimento, o alegado assédio sexual que a autora teria sofrido do zelador. Conselho consultivo que corresponde a órgão constituído apenas para assessorar e não gerir o condomínio. Inteligência aa Lei 4.591/6... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)