1 - STJ. Plano de saúde. Seguro saúde. Informações da segurada omitidas por corretor à seguradora. Solidariedade. Decreto-lei 73/1966, art. 126. Lei 4.594/1964, art. 20. CCB/1916, art. 159.
«1. É solidária a responsabilidade pelo cumprimento do seguro saúde se o corretor omite informações sobre o verdadeiro estado de saúde da segurada e a seguradora não realiza exames prévios de admissão. 2. Recurso não-conhecido. JURISPRUDÊNCIA CITADA: RESP 170516. AgRg no AG 396472. RESP 234219, RESP 4Acórdão/STJ. RESP 244841. RESP Acórdão/STJ. RESP 116024. AgRg no AG Acórdão/STJ. RESP Acórdão/STJ).»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)