1 - STJ. Sociedade anônima. Ação preferencial. Dividendo. Correção monetária devida. Lei 6.404/76, art. 132, II, Lei 6.404/76, art. 167 e Lei 6.404/76, art. 182, § 2º.
«A base de cálculo do dividendo das ações preferenciais das sociedades anônimas deve incluir a correção monetária do período.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)