1 - TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR C/C TUTELA DE URGÊNCIA. MENORES, ATUALMENTE, COM 06 (SEIS); 04 (QUATRO) E 03 (TRÊS) ANOS, VÍTIMAS DE AGRESSÃO FÍSICA E MAUS TRATOS. LIMINAR CONCEDIDA PARA SUSPENDER O PODER FAMILIAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.
Ação de Destituição do Poder Familiar c/c Tutela de urgência, fundada nas agressões físicas e maus tratos sofridos pelos menores. 2. Sentença de procedência, ensejando a interposição de recurso de Apelação por ambos os Réus. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 1. Cinge a controvérsia recursal quanto a anulação da sentença em razão da nulidade da citação por edital da 1ª Ré; e, no mérito, a quanto destituição do poder familiar dos infantes e o descumprimento dos poderes ineren... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)