Carregando…

Lei nº 8.245/1991 art. 15

+ de 1 itens encontrados


STJ - Últimas publicações
D.O. 25/06/2025 (2198 itens)
D.O. 24/06/2025 (1474 itens)
D.O. 23/06/2025 (1158 itens)
D.O. 18/06/2025 (356 itens)
D.O. 17/06/2025 (1008 itens)
D.O. 13/06/2025 (589 itens)
D.O. 12/06/2025 (1530 itens)
D.O. 11/06/2025 (141 itens)
D.O. 10/06/2025 (638 itens)
D.O. 09/06/2025 (517 itens)

Doc. 355.6810.9406.2355

1 - TJSP. APELAÇÃO -

Sublocação verbal de imóvel comercial - Despejo. Respeitável sentença de procedência. Inconformadas, apelam as requeridas arguindo preliminar de ilegitimidade passiva. Afastamento. No mérito, pela improcedência sustentando não ser a sublocatária tendo em vista haver um contrato de sublocação formal, com firma reconhecida e válido, com prazo indeterminado, firmado com terceiro, sendo ele o responsável. Prova suficiente nos autos de que as rés são sublocatárias do espaço come... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)