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1 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Violação aa Lei 11.101/2005, art. 165. Ausência de prequestionamento. Agravo interno improvido.
1 - Incidem as Súmula 282/STF e Súmula 356/STF, na espécie, porquanto ausente o prequestionamento. 2 - Agravo interno improvido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
2 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Violação aa Lei 11.101/2005, art. 165. Ausência de prequestionamento. Agravo interno improvido.
1 - Incidem as Súmula 282/STF e Súmula 356/STF, na espécie, porquanto ausente o prequestionamento. 2 - Agravo interno improvido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
3 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
Pretensão de inclusão no quadro-geral de crédito novado em anterior recuperação extrajudicial nas condições anteriores à novação. Impossibilidade. Homologação judicial do plano de recuperação extrajudicial que torna o plano apto a produzir efeitos. Lei 11.101/2005, art. 165. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
4 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
Pretensão de inclusão no quadro-geral de crédito novado em anterior recuperação extrajudicial nas condições anteriores à novação. Impossibilidade. Homologação judicial do plano de recuperação extrajudicial que torna o plano apto a produzir efeitos. Lei 11.101/2005, art. 165. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
5 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
Pretensão de inclusão no quadro-geral de crédito novado em anterior recuperação extrajudicial nas condições anteriores à novação. Impossibilidade. Homologação judicial do plano de recuperação extrajudicial que torna o plano apto a produzir efeitos. Lei 11.101/2005, art. 165. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
6 - TJSP. (Monocrática). Plano de recuperação extrajudicial. Efeitos após sua homologação judicial. Inclusive para os credores não aderentes. Lei 11.101/2005, art. 165.
«Trecho do voto: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para apreciar a questão dos efeitos do plano aos credores não aderentes e referidos na cláusula IV.5. A despeito do requerimento do credor, a Lei 11.101/2005, art. 165 esclarece que o plano de recuperação extrajudicial produz efeitos após sua homologação judicial, inclusive para os credores não aderentes, de modo que independe de qualquer adesão ou outra formalidade. Poderá, p... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)