1 - TJDF. Processo civil e civil. Direito de superfície. Nulidade do contrato. Ausência de prova da legitimidade do vendedor para dispor da coisa. CPC/2015, art. 791.
«1 - O contrato de concessão de direito de superfície é eivado de nulidade absoluta se feita por terceiro não proprietário do bem. 2 - No caso, o requerido somente poderia formalizar o contrato de direito de superfície com terceiro se demonstrado ser o proprietário do imóvel negociado, não tendo, todavia, se desincumbindo de tal ônus. 3 - Recurso não provido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)