1 - STJ. Agravo interno agravo em recurso especial. Ação anulatória. Fraude à execução. Pendência de ação de prestação de contas. Caráter personalíssimo. Precedentes. Agravo interno desprovido.
«1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, a obrigação de prestar contas é personalíssima e não se transmite ao espólio ou herdeiros do réu. 2 - Agravo interno desprovido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)