Carregando…

Número 110812

+ de 1 itens encontrados


STJ - Últimas publicações
D.O. 25/06/2025 (2198 itens)
D.O. 24/06/2025 (1474 itens)
D.O. 23/06/2025 (1158 itens)
D.O. 18/06/2025 (356 itens)
D.O. 17/06/2025 (1008 itens)
D.O. 13/06/2025 (589 itens)
D.O. 12/06/2025 (1530 itens)
D.O. 11/06/2025 (141 itens)
D.O. 10/06/2025 (638 itens)
D.O. 09/06/2025 (517 itens)

Resultado da pesquisa por:

Doc. 211.1101.0818.9422

1 - STJ. Processo penal. Agravo regimental da decisão que negou provimento ao recurso ordinário. Prisão preventiva. Requisitos. Configurados. Garantia. Ordem pública. Gravidade concreta. Contemporaneidade. Valores ocultos. Reiteração delitiva. Risco. Assegurar. Aplicaçãa Lei penal. Disponibilidade de recursos no exterior. Constrangimento ilegal. Não demonstrado. Medidas cautelares. Prisão domiciliar humanitária. Requisitos. Não preenchidos. Agravo regimental desprovido.

I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada por seus próprios fundamentos. II - No presente agravo regimental, verifica-se que o recorrente limitou-se a repetir, ipsis litteris, os mesmos argumentos já lançados na inicial do recurso ordinário e no pedido de tutela provisória, sem deduzir quaisquer fatos novos que justifiquem a revisão do entendimento adotado no decisum agrav... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)