1 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil. Ação indenizatória. Compra e venda de imóvel. Atraso na entrega. Inadimplemento contratual. Dano moral. Não configuração. Precedentes.
«1 - A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que, embora o atraso na entrega do imóvel possa gerar dano moral compensável, estes devem estar demonstrados e configurados, não podendo ser fundamentado somente no mero inadimplemento contratual. 2 - Agravo desprovido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)