1 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Contrato de abertura de conta corrente. Devolução de valores cobrados indevidamente. Pedido de quantia certa e determinada. Repetição em dobro. Descabimento. Ma-fé não caracterizada. Remuneração do indébito. Taxas praticadas pela instituição financeira. Descabimento.
1 -- O autor requereu a devolução dos valores indevidamente debitados em sua conta bancária, especificando, no item 2 da petição inicial, quais os débitos tidos por indevidos, os quais, segundo ele, totalizavam o valor de R$ 24.771,83 (vinte e quatro mil, setecentos e setenta e um reais e oitenta e três centavos). Como se vê, o pedido foi efetuado para, em razão de lançamentos indevidos, o banco efetuasse a devolução, em dobro, de quantia certa e determinada, não havendo margem a ou... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)