1 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil e processual civil. Plano de saúde coletivo. Mensalidade. Reajuste anual. Sinistralidade. Ans. Índices. Limitação. Impossibilidade. Planos individuais. Prova pericial. Produção. Necessidade. Inovação recursal. Preclusão.
1 - A jurisprudência deste Tribunal Superior é de que não há falar em aplicação dos índices de reajuste previstos aos planos individuais e aprovados pela ANS nos planos de saúde coletivos. 2 - É possível reajustar anualmente os contratos de plano de saúde coletivos, seja por variação de custos ou por aumento de sinistralidade. 3 - A alegação tardia de tese em agravo interno configura inovação recursal, insuscetível de exame diante da preclusão consumativa. 4 - Agravo int... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)