1 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Portabilidade. Alteração da rede credenciada. Inexistência de estabelecimento hospitalar equivalente. Manutenção do tratamento em rede credenciada à unidade integrante do sistema unimed. Solidariedade existente. Agravo interno desprovido.
«1 - Nos termos da jurisprudência vigente no Superior Tribunal de Justiça, é possível às seguradoras de planos de saúde a alteração da rede credenciada, desde que ofereça ao consumidor/segurado opções de estabelecimentos médicos/hospitalares equivalentes. 2 - Segundo a orientação jurisprudencial deste Tribunal Superior, o Complexo Unimed do Brasil e as cooperativas dele integrantes, por formarem um sistema independente entre si e que se comunicam por regime de intercâmbio, per... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)