1. Início
  2. Jurisprudência

Número 1620702

+ de 10 itens encontrados

Pesquisa Avançada Índice Alfabético Dicas de Pesquisa
STJ - Últimas publicações
D.O. 25/06/2025 (2198 itens)
D.O. 24/06/2025 (1474 itens)
D.O. 23/06/2025 (1158 itens)
D.O. 18/06/2025 (356 itens)
D.O. 17/06/2025 (1008 itens)
D.O. 16/06/2025 (1296 itens)
D.O. 13/06/2025 (589 itens)
D.O. 12/06/2025 (1530 itens)
D.O. 11/06/2025 (141 itens)
D.O. 10/06/2025 (638 itens)
Mais antigos

Doc. 190.8963.9000.2300

1 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência. Compra e venda de ações. Controle acionário. Acordo de bloqueio com previsão de direito de preferência. Venda simulada para burlar o acordo. Reconhecimento de nulidade do negócio jurídico. Embargante que pretende a aplicação do princípio do venire contra factum proprium. Falta de similitude de bases fáticas. Tese não analisada nos paradigmas.

«1 - A aplicação do princípio da confiança nas relações jurídicas encontra-se atrelada aos contornos fáticos de cada caso e, por esse motivo, não há como, em embargos de divergência, reconhecer o comportamento contraditório do acionista que inicialmente não se opôs à transferência simulada de ações em assembléia, sem o rejulgamento da causa. 2 - Os precedentes apontados pela embargante não trataram da tese em abstrato, isto é, acerca de convalidação de negócio jurídi... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 190.8963.9000.2400

2 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência. Compra e venda de ações. Controle acionário. Acordo de bloqueio com previsão de direito de preferência. Venda simulada para burlar o acordo. Reconhecimento de nulidade do negócio jurídico. Embargante que pretende a aplicação do princípio do venire contra factum proprium. Falta de similitude de bases fáticas. Tese não analisada nos paradigmas.

«1 - A aplicação do princípio da confiança nas relações jurídicas encontra-se atrelada aos contornos fáticos de cada caso e, por esse motivo, não há como, em embargos de divergência, reconhecer o comportamento contraditório do acionista que inicialmente não se opôs à transferência simulada de ações em assembléia, sem o rejulgamento da causa. 2 - Os precedentes apontados pela embargante não trataram da tese em abstrato, isto é, acerca de convalidação de negócio jurídi... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 190.8963.9000.2500

3 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência. Compra e venda de ações. Controle acionário. Acordo de bloqueio com previsão de direito de preferência. Venda simulada para burlar o acordo. Reconhecimento de nulidade do negócio jurídico. Embargante que pretende a aplicação do princípio do venire contra factum proprium. Falta de similitude de bases fáticas. Tese não analisada nos paradigmas.

«1 - A aplicação do princípio da confiança nas relações jurídicas encontra-se atrelada aos contornos fáticos de cada caso e, por esse motivo, não há como, em embargos de divergência, reconhecer o comportamento contraditório do acionista que inicialmente não se opôs à transferência simulada de ações em assembléia, sem o rejulgamento da causa. 2 - Os precedentes apontados pela embargante não trataram da tese em abstrato, isto é, acerca de convalidação de negócio jurídi... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 175.4882.2003.1000

4 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Ações. Compra e venda. Poder de controle. Acordo de acionistas. Direito de preferência. Descumprimento. Simulação. Negócio jurídico. Nulidade. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas.

«1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. O juízo que se fez no âmbito desta Corte Superior, até mesmo em virtude dos óbices processuais que impedem o reexame do contexto fático-probatório dos autos na via do recurso especial, diz respeito apenas à valid... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 175.4882.2003.1100

5 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Ações. Compra e venda. Poder de controle. Acordo de acionistas. Direito de preferência. Descumprimento. Simulação. Negócio jurídico. Nulidade. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas.

«1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. Delineada a moldura fática pelas instâncias ordinárias, o STJ pode conferir qualificação jurídica diversa aos fatos delimitados, não incidindo os óbices constantes das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Precedentes.... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 175.4882.2003.1200

6 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Ações. Compra e venda. Poder de controle. Acordo de acionistas. Direito de preferência. Descumprimento. Simulação. Negócio jurídico. Nulidade. Contradição e obscuridade não verificadas. Verba honorária. Critério de fixação. Omissão. Vício suprimido.

«1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. Delineada a moldura fática pelas instâncias ordinárias, o STJ pode conferir qualificação jurídica diversa aos fatos delimitados, não incidindo os óbices constantes das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Precedentes.... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 175.4882.2003.1300

7 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Ações. Compra e venda. Poder de controle. Acordo de acionistas. Direito de preferência. Descumprimento. Simulação. Negócio jurídico. Nulidade. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas.

«1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. A contradição que autoriza o acolhimento dos embargos de declaração somente se revela quando, no contexto do julgado, há proposições inconciliáveis entre si, dificultando-lhe a compreensão, o que não ocorre na... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 175.4882.2003.1400

8 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Ações. Compra e venda. Poder de controle. Acordo de acionistas. Direito de preferência. Descumprimento. Simulação. Negócio jurídico. Nulidade. Contradição e obscuridade não verificadas. Verba honorária. Critério de fixação. Omissão. Vício suprimido.

«1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. Delineada a moldura fática pelas instâncias ordinárias, o STJ pode conferir qualificação jurídica diversa aos fatos delimitados, não incidindo os óbices constantes das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Precedentes.... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 170.2580.2003.8100

9 - STJ. Recurso especial. Civil, empresarial e processual civil. Ações. Compra e venda. Poder de controle. Acordo de acionistas. Direito de preferência. Descumprimento. Simulação. Aquisição por interposta pessoa. Negócio jurídico. Nulidade.

«1. Ação ordinária por intermédio da qual se busca a declaração de nulidade da compra e venda de ações efetuadas em possível descumprimento a acordo de acionistas e mediante simulação. 2. O acordo de bloqueio, ainda que entabulado apenas pelos acionistas majoritários, deve ser respeitado por quem se obrigou a não efetuar a compra das ações sem antes conceder o direito de preferência, nada importando se o vendedor tinha ciência da avença em questão. 3. Há simulação, c... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 210.7020.6355.9622

10 - STJ. agravo regimental no agravo em recurso especial. Descumprimento de medida protetiva. Ausência de dolo. Absolvição. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

1 - Concluindo o Tribunal de origem, soberano na análise probatória, pela ausência de dolo na conduta, a alteração do julgado, para fins de condenação, necessitaria de revolvimento de fatos e provas, o que não se admite a teor da Súmula 7/STJ. 2 - Agravo regimental improvido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)