1 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação por danos morais. Alegação de omissão e deficiência de fundamentação. Não ocorrência. Inversão do ônus da prova. Necessidade de comprovação mínima das teses deduzidas. Agravo desprovido.
«1 - O decisum recorrido esclareceu adequadamente a controvérsia, apontando justificação consistente, não se confundindo com omissão ou deficiência de fundamentação o simples fato de ter apresentado embasamento diferente do pretendido pela parte. 2 - A jurisprudência desta Corte Superior se posiciona no sentido de que a inversão do ônus da prova não dispensa a comprovação mínima, pela parte autora, dos fatos constitutivos do seu direito. 3 - Assim, antes de ser imputado à ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)