1 - STJ. Processo civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Vício de fundamentação. Inexistência. Indeferimento do pedido de sobrestamento do feito. Rediscussão da matéria decidida. Impossibilidade. Embargos rejeitados.
«1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando estão presentes omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, não sendo possível utilizar esse instrumento recursal com o exclusivo propósito de rediscutir o mérito das questões já decididas pelo órgão julgador. 2 - No caso, o pedido de sobrestamento do feito foi indeferido por meio de fundamentação idônea, tendo-se reconhecido a desnecessidade de se aguardar julgamento da Primeira Seção a respeito da modula... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)