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Doc. 210.6241.1916.6932

1 - STJ. agravo interno. Recurso especial. Civil e processual civil. Prescrição. Interrupção. Necessidade de citação valida e tempestiva. Excepcionada demora do poder judciário.

1 - Impõe-se solucionar a questão acerca da efetivação da citação em consonância com o regramento e o entendimento vigente em relação ao CPC/1973, que era o diploma vigente ao tempo de tal ato, tendo em vista a Teoria do Isolamento dos Atos Processuais e do princípio tempus regit actum. 2 - A prescrição somente pode ser considerada interrompida com o despacho que ordena a citação, se o autor promover o aperfeiçoamento do ato citatório no prazo processual previsto para tanto, re... ()

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