1 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Negativa de autorização para tratamento de urgência ou emergência de doença grave. Período de carência. Cláusula abusiva. Dano moral configurado. Agravo interno a que se nega provimento.
«1 - A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o mero descumprimento contratual não enseja indenização por dano moral. No entanto, nas hipóteses em que há recusa de cobertura por parte da operadora do plano de saúde para tratamento de urgência ou emergência, segundo entendimento jurisprudencial desta Corte, há configuração de danos morais indenizáveis. 2 - A cláusula contratual que prevê prazo de carência para utilização dos serviços prestados pelo plano de saúde ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)